P-Lisbon: travel services

Request For Proposals

Country:

Portugal

City/Locality:

LISBOA

Notice/Contract Number:

eu:93605-2006

Publication Date:

Jun 13, 2006

Deadline:

Jul 14, 2006

Buyer:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Original Language:

Portuguese

Address:

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
LISBOA
Portugal

Travel services

view in:

Notice Type: 2210 - Contract notice
Regulation of Procurement: European Communities
EU Official Journal Publication: 88/2006, #93605-2006
Contract Nature: Service contract
Procedure Type: Open procedure
Type of Bid Required: Global tender
Awarding Criteria: The most economic tender

Summary:
CONTRACT NOTICE
Services
SECTION I: CONTRACTING AUTHORITY
I.1) NAME, ADDRESSES AND CONTACT POINT(S): Assembleia da República,
Palácio de S. Bento, Largo das Cortes, Contact: Secretária-Geral da
Assembleia da República, P-1249-068 Lisboa. Tel. 21 391 70 00. Fax 21 391
70 05.
Further information can be obtained at: Assembleia da República, Av. D.
Carlos I, 130, 2º, Attn: Divisão do Aprovisionamento e Património,
P-1200-651 Lisboa. Tel. + 351 21 3917082. E-mail:
DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt. Fax + 351 21 3917005. URL:
http://www.parlamento.pt/.
Specifications and additional documents (including documents for
competitive dialogue and a dynamic purchasing system) can be obtained at:
Assembleia da República, Av. D. Carlos I, 130, 2º, Attn: Divisão do
Aprovisionamento e Património, P-1200-651 Lisboa. Tel. + 351 21 3917082.
E-mail: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt. Fax + 351 21 3917005. URL:
http://www.parlamento.pt/.
Tenders or requests to participate must be sent to: Assembleia da
República, Av. D. Carlos I, 130, 2º, Attn: Divisão do Aprovisionamento e
Património, P-1200-651 Lisboa. Tel. + 351 21 3917082. E-mail:
DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt. Fax + 351 21 3917005. URL:
http://www.parlamento.pt/.
II.1) DESCRIPTION
II.1.6) Common procurement vocabulary (CPV): 63515000.
Description: Travel services.
SECTION IV: PROCEDURE
IV.3) ADMINISTRATIVE INFORMATION
IV.3.3) Conditions for obtaining specifications and additional documents
or descriptive document Time limit for receipt of requests for documents
or for accessing documents: 15.5.2006 - 17:30.
IV.3.4) Time-limit for receipt of tenders or requests to participate:
19.6.2006 - 17:30.
IV.3.6) Language(s) in which tenders or requests to participate may be
drawn up: Portuguese.

Original Text:
ANÚNCIO DE CONCURSO
Serviços
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO: Assembleia da República,
Palácio de S. Bento, Largo das Cortes, Contacto: Secretária-Geral da
Assembleia da República, P-1249-068 Lisboa. Tel.: 21 391 70 00. Fax: 21
391 70 05.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Assembleia da
República, Av. D. Carlos I, 130, 2º, À atenção de Divisão do
Aprovisionamento e Património, P-1200-651 Lisboa. Tel.: + 351 21 3917082.
E-mail: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt. Fax: + 351 21 3917005. URL:
http://www.parlamento.pt/.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para
diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser
obtidos no seguinte endereço: Assembleia da República, Av. D. Carlos I,
130, 2º, À atenção de Divisão do Aprovisionamento e Património, P-1200-651
Lisboa. Tel.: + 351 21 3917082. E-mail: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt.
Fax: + 351 21 3917005. URL: http://www.parlamento.pt/.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte
endereço: Assembleia da República, Av. D. Carlos I, 130, 2º, À atenção de
Divisão do Aprovisionamento e Património, P-1200-651 Lisboa. Tel.: + 351
21 3917082. E-mail: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt. Fax: + 351 21 3917005.
URL: http://www.parlamento.pt/.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES:
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as
respectivas repartições regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades
adjudicantes: não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Prestação
do serviço de viagens e alojamentos a Assembleia da República.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos
fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços.
Categoria de serviço: n.º 27.
Principal local de execução: Palácio de São Bento.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objecto do
contrato consiste na prestação do serviço de viagens e alojamentos à
Assembleia da República devendo o adjudicatário instalar um «in-plan» da
agência de viagens na Assembleia da República.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
63515000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos
(ACP): Não.
II.1.8) Divisão em lotes: Não.
II.1.9) São aceites variantes: Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total: A proposta é feita para a
totalidade dos serviços constantes do concurso.
Valor estimado, sem IVA: 1 350 000,00 EUR.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO: Período em meses:
12 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E
TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução para garantir o contrato
é de 25 000,00 EUR.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou
referência às disposições que as regulam: O pagamento das facturas será
feito 30 dias após a recepção das mesmas.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores
económicos adjudicatário: No caso de a adjudicação ser feita a um
agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da
celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamentos
complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico
ou consórcio externo.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente
requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou
comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o
cumprimento dos requisitos: a) Declaração na qual os concorrentes indiquem
o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade
ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa
colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais
que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares
dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem,
conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu
número de matrícula nessa conservatória, conforme anexo I ao programa de
concurso;
b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao programa de
concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades
necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Documento
comprovativo da situação tributária regularizada passado pela Repartição
de Finanças do domicílio ou sede do concorrente ou por entidade
correspondente no Estado de que é nacional ou onde se encontre
estabelecido;
b) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação
relativamente às suas contribuições para a Segurança Social em Portugal,
emitido pelo Instituto de Segurança Social ou por entidade competente no
Estado de que é nacional ou onde se encontre estabelecido;
c) Declarações bancárias adequadas ou prova da subscrição de um seguro de
riscos profissionais;
d) Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos:
Declaração anual de IRC - Modelo 22;
Declaração anual de informação contabilística, seus anexos e respectivos
comprovativos de entrega junto da administração fiscal, incluindo balanços
e demonstrações de resultados dos últimos três anos;
e) Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de
IRC, na qual se contenha o carimbo «Recebido» e, se for o caso, documento
equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa
seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se
tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia
autenticada da respectiva declaração.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
1. A avaliação da capacidade financeira incidirá na análise:
a) Ao longo dos 3 últimos anos, dos seguintes rácios:
- Autonomia Financeira [(Capitais Próprios/Activo Líquido) (x 100)];
- Solvabilidade (Capitais Próprios/Passivo Total);
- Liquidez Geral (Activo Circulante/Passivo Circulante).
b) Dos Capitais Próprios no que respeita ao último exercício económico
findo
2. Serão excluídos todos os concorrentes:
a) Cuja média dos exercícios económicos referida na alínea a) do n.° 1,
para 2 dos rácios definidos na referida alínea, seja inferior a:
- Autonomia Financeira: 10 %;
- Solvabilidade: 0,10;
- Liquidez Geral: 1,00
b) Que apresentem Capitais Próprios negativos no último exercício
económico findo.
No caso de agrupamento de concorrentes, para efeito do cumprimento dos
critérios, todos os concorrentes devem cumpri-los.
III.2.3) Capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para
verificar o cumprimento dos requisitos: Para avaliação da capacidade
técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes
documentos:
a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos,
respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração
destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por
simples declaração do concorrente;
b) Cópia da licença ou autorização para o exercício da actividade;
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
A avaliação da capacidade técnica incidirá no:
a) Fornecimento de serviços similares, nos últimos três anos, em montante
anual igual ou superior a 50 % ao maior dos valores de gastos anuais da
Assembleia da República, em viagens e alojamentos, indicados no n.° 2 do
art. 1°. do Programa de Concurso.
b) Fornecimento de serviços similares a entidades públicas, nos últimos
três anos, igual ou superior a 20 % do volume total de vendas.
Serão excluídos os concorrentes que não apresentem, cumulativamente, os
requisitos solicitados no número anterior.
No caso de agrupamento de concorrentes, para efeito do cumprimento dos
critérios, todos os concorrentes devem cumpri-los.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa,
tendo em conta os critérios enunciados a seguir:
1. Desconto único a aplicar ao preço de venda ao público (PVP), abrangendo
viagens e alojamentos. Ponderação: 45.
2. Qualidade do serviço. Ponderação: 30.
3. Desconto global a incidir sobre o valor da facturação anual.
Ponderação: 25.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade
adjudicante: Concurso público nº 100/2006.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos
complementares ou memória descritivaPrazo para a recepção de pedidos de
documentos ou para aceder aos documentos: 15.5.2006 - 17:30.
Documentos a título oneroso:
Indicar preço: 100,00 EUR.
Condições e modo de pagamento: Através de cheque ou numerário à ordem do
tesoureiro da Assembleia da República, ou remetido à cobrança. No caso de
o processo ser remetido à cobrança, será ainda acrescido do custo dos
respectivos portes.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
19.6.2006 - 17:30.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos
pedidos de participação: Português.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a
sua proposta: Período em dias: 90 (a contar da data-limite para recepção
das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas: 20.6.2006 - 15:00.
Lugar: Instalações da Assembleia da República, sitas na Av. D. Carlos I,
nº 130, P-Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: não.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR
FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não.
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Secretária-Geral
da Assembleia da República, Palácio de São Bento - Largo das Cortes,
P-1249-068 Lisboa. Tel.: +351 21 3917000. Fax: +351 21 3917440.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27.4.2006.

Update: May 26, 2006

Notice Type: 8098 - Additional information
Regulation of Procurement: European Communities
EU Official Journal Publication: 99/2006, #105417-2006
Referenced Document Number: 93605-2006
Contract Nature: Service contract
Procedure Type: Open procedure
Type of Bid Required: Global tender
Awarding Criteria: The most economic tender

Summary:
Assembleia da República, Secretária-Geral da Assembleia da República,
Palácio de S. Bento, Largo das Cortes, P-1249-068 Lisboa. Tel.: 21 391 70
00. Fax: 21 391 70 05.
('Supplement to the Official Journal of the European Union' No S 88 of
10.5.2006, open procedure, 93605-2006)
RE: CPV: 63515000.
Travel services.
for: III.2.3) Capacidade técnica:
(...) A avaliação da capacidade técnica incidirá no:
(...)
b) Fornecimento de serviços similares a entidades públicas, nos últimos
três anos, igual ou superior a 20 % do volume total de vendas.
(...)
read: III.2.3) Capacidade técnica:
(...) A avaliação da capacidade técnica incidirá no:
(...)
b) Fornecimento de serviços similares a entidades públicas, nos últimos
três anos, igual ou superior a 10 % do volume total de vendas.
(...)

Update: Jun 13, 2006

Notice Type: 8098 - Additional information
Regulation of Procurement: European Communities
EU Official Journal Publication: 110/2006, #117096-2006
Referenced Document Number: 93605-2006
Contract Nature: Service contract
Procedure Type: Open procedure
Type of Bid Required: Global tender
Awarding Criteria: The most economic tender

Summary:
Assembleia da República, Secretária-Geral da Assembleia da República,
Palácio de S. Bento, Largo das Cortes, P-1249-068 Lisboa. Tel.: 21 391 70
00. Fax: 21 391 70 05.
('Supplement to the Official Journal of the European Union' No S 88 of
10.5.2006, open procedure, 93605-2006)
RE: CPV: 63515000.
Travel services.
for: IV.3.3) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder
aos documentos: 15.5.2006 - 17:30 (...)
IV.3.4) 19.6.2006 - 17:30.
IV.3.8) 20.6.2006 - 15:00 (...)
read: IV.3.3) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para
aceder aos documentos: 14.7.2006 - 13:00 (...)
IV.3.4) 14.7.2006 - 17:30.
IV.3.8) 17.7.2006 - 15:00 (...)
Note:
É dado conhecimento aos proponentes que um aviso rectificativo foi
publicado no «Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia», nº S 99 de
26.5.2006, 105417-2006.

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