P-Lisbon: radio, television, communication, telecommunication and related equipment and apparatus

Country:

Portugal

City/Locality:

LISSABONA

Notice/Contract Number:

eu:184618-2008

Publication Date:

Jul 18, 2008

Deadline:

Sept 8, 2008

Buyer:

ICP - AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICACOES

Original Language:

Portuguese

Address:

ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICACOES
LISBON
Portugal

Web Site:

www.anacom.pt

32000000 - Radio, television, communication, telecommunication and related equipment

Notice Type: 2110
-
Contract notice
Regulation of Procurement: European Communities
EU Official Journal Publication: 138/2008
, #
184618-2008
Contract Nature: Supply contract
Procedure Type: Open procedure
Type of Bid Required: Global tender
Awarding Criteria: The most economic tender

Summary:
CONTRACT NOTICE
Supplies
SECTION I: CONTRACTING AUTHORITY
I.1) NAME, ADDRESSES AND CONTACT POINT(S): ICP-Autoridade Nacional de
Comunicações, Av. José Malhoa, 12, Attn: Catarina Morgado, P-1099-017
Lisboa. Tel. (351) 217 21 10 00. E-mail: Catarina.morgado@anacom.pt. Fax
(351) 217 21 10 01.
Internet address(es):
General address of the contracting authority: www.anacom.pt.
Further information can be obtained at: ICP-Autoridade Nacional de
Comunicações, av. José Malhoa, 12, Attn: Catarina Morgado, P-1099-017
Lisboa. Tel. (351) 217 21 10 00. E-mail: catarina.morgado@anacom.pt. Fax
(351) 217 21 10 01.
Specifications and additional documents (including documents for
competitive dialogue and a dynamic purchasing system) can be obtained at:
ICP-Autoridade Nacional de Comunicações, av. José Malhoa, 12, Attn: Aida
Oliveira, P-1099-017 Lisboa. Tel. (351) 217 21 10 00. E-mail:
aida.oliveira@anacom.pt. Fax (351) 217 21 10 01.
Tenders or requests to participate must be sent to: ICP-Autoridade
Nacional de Comunicações, av. José Malhoa, 12, Attn: Aida Oliveira,
P-1099-017 Lisboa. Tel. (351) 217 21 10 00. E-mail: aida.costa@anacom.pt.
Fax (351) 217 21 10 01.
II.1) DESCRIPTION
II.1.6) Common procurement vocabulary (CPV): 32000000.
Description: Radio, television, communication, telecommunication and
related equipment and apparatus.
SECTION IV: PROCEDURE
IV.3) ADMINISTRATIVE INFORMATION
IV.3.3) Conditions for obtaining specifications and additional documents
or descriptive document Time limit for receipt of requests for documents
or for accessing documents: 8.9.2008 - 16:00.
IV.3.4) Time-limit for receipt of tenders or requests to participate:
8.9.2008 - 16:00.
IV.3.6) Language(s) in which tenders or requests to participate may be
drawn up: Portuguese.

Original Text:
ANÚNCIO DE CONCURSO
Fornecimentos
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO: ICP-Autoridade Nacional
de Comunicações, Av. José Malhoa, 12, À atenção de Catarina Morgado,
P-1099-017 Lisboa. Tel.: (351) 217 21 10 00. E-mail:
Catarina.morgado@anacom.pt. Fax: (351) 217 21 10 01.
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante: www.anacom.pt.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: ICP-Autoridade
Nacional de Comunicações, av. José Malhoa, 12, À atenção de Catarina
Morgado, P-1099-017 Lisboa. Tel.: (351) 217 21 10 00. E-mail:
catarina.morgado@anacom.pt. Fax: (351) 217 21 10 01.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para
diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser
obtidos no seguinte endereço: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações, av.
José Malhoa, 12, À atenção de Aida Oliveira, P-1099-017 Lisboa. Tel.:
(351) 217 21 10 00. E-mail: aida.oliveira@anacom.pt. Fax: (351) 217 21 10
01.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte
endereço: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações, av. José Malhoa, 12, À
atenção de Aida Oliveira, P-1099-017 Lisboa. Tel.: (351) 217 21 10 00.
E-mail: aida.costa@anacom.pt. Fax: (351) 217 21 10 01.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES:
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades
adjudicantes: não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Contrato
de Fornecimento.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos
fornecimentos ou da prestação de serviços: Fornecimentos.
Compra.
Principal local de entrega: Alto do Paimão.
P-2730-216, Barcarena
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições: Fornecimento de
quatro receptores de medida.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
32000000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos
(ACP): Não.
II.1.8) Divisão em lotes: Não.
II.1.9) São aceites variantes: Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total: Valor estimado, sem IVA: 260 000
EUR.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO: Período em meses:
3 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E
TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O(s) concorrente(s) a quem for
adjudicado o fornecimento dos serviços objecto do presente concurso
deverá(ão) prestar no acto de assinatura do contrato, uma garantia
bancária ou um seguro de caução de valor correspondente a 5 % do valor
global da adjudicação, sem IVA, destinado a garantir a boa execução do
mesmo. No referido acto, deverá ainda o adjudicatário prestar garantia
bancária ou seguro de caução de valor idêntico ao do adiantamento
concedido, com inclusão do IVA, o qual não poderá ser superior a 30 % do
valor global do contrato, incluindo o IVA.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores
económicos adjudicatário: Em caso de adjudicação, as empresas que
constituem o agrupamento associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da
celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de
responsabilidade solidária.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução
do contrato: Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente
requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou
comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o
cumprimento dos requisitos: a) Declaração na qual os concorrentes indiquem
o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade
ou pessoa colectiva, estado civil domicilio ou, no caso de pessoa
colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais
que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares
dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem,
conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu
número de matrícula nessa conservatória;
b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente
caderno de encargos. O ICP-ANACOM pode, a qualquer momento, solicitar que
o concorrente apresente documentos comprovativos de qualquer das situações
referidas em causa, oa quais, quando for caso disso, serão emitidos pelas
autoridades competentes do país de origem.
III.2.2) Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades
necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: No caso de
pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos
exercicios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta
tenha ocorrido há menos de três anos;
Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos
anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou
serviços objecto do procedimento.
No caso de na ordem jurídica do país de origem do concorrente não existir
documento idêntico ao especialmente requerido, pode o mesmo ser
substituído por declaração sob compromisso de honra feita pelo concorrente
perante uma autoridade judiciária ou administrativa, notário ou outra
autoridade competente no país de origem.
Quando o concorrente, justificadamente, não estiver em condições de
apresentar os documentos exigidos, pode provar a sua capacidade financeira
e técnica através de outros documentos, desde que estes sejam aceites pelo
júri.
III.2.3) Capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para
verificar o cumprimento dos requisitos: Lista dos principais bens ou
serviços fornecidos nos últimos três anos, datas e respectivos
destinatários;
Indicação dos técnicos ou dos orgãos técnicos integrados ou não na empresa
e, mais especialmente, daqueles que têm a seu cargo o controlo da
qualidade;
Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da
qualidade;
No caso de o concorrente propor a subcontratação parcial dos serviços
objectos do presente concurso, a proposta deve ainda ser acompanhada,
relativamente às entidades a subcontratar, dos mesmos documentos ora
exigidos;
Quando o concorrente, justificadamente, não estiver em condições de
apresentar os documentos exigidos, pode provar a sua capacidade financeira
e técnica através de outros documentos, desde que estes sejam aceites pelo
júri.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa,
tendo em conta os critérios enunciados a seguir:
Adequação Técnica. Ponderação: 32.
Outros factores complementares. Ponderação: 28.
Custo. Ponderação: 25.
Prazo de Entrega. Ponderação: 15.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade
adjudicante: Concurso Público Internacional n.º 3/2008.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos
complementares ou memória descritivaPrazo para a recepção de pedidos de
documentos ou para aceder aos documentos: 8.9.2008 - 16:00.
Documentos a título oneroso:
Indicar preço: 100 EUR.
Condições e modo de pagamento: À quantia acima referida acresce o IVA à
taxa legal em vigor e o pagamento deverá ser efectuado em numerario ou
através de cheque bancário emitido a favor do ICP-ANACOM.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
8.9.2008 - 16:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos
pedidos de participação: Português.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a
sua proposta: Período em dias: 120 (a contar da data-limite para recepção
das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas: Data: 9.9.2008 - 10:00.
Lugar: Av. José Malhoa, 12.
P-1099-017, Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim.
Toda as pessoas que nisso mostrem interesse, apenas podendo intervir os
concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR
FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES: A tudo o que não esteja previsto no caderno de
encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei nº197/99, de 8 de
Junho.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 15.7.2008.

P-Lisbon: radio, television, communication, telecommunication and related equipment and apparatus

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