P-Moita: canteen and catering services

Country:

Portugal

City/Locality:

MOITA

Notice/Contract Number:

eu:162273-2008

Publication Date:

Jun 25, 2008

Deadline:

Aug 13, 2008

Buyer:

CAMARA MUNICIPAL DA MOITA

Original Language:

Portuguese

Address:

CAMARA MUNICIPAL DA MOITA
MOITA
Portugal

Email:

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55500000 - Canteen and catering services

Notice Type: 2210
-
Contract notice
Regulation of Procurement: European Communities
EU Official Journal Publication: 121/2008
, #
162273-2008
Contract Nature: Service contract
Procedure Type: Open procedure
Type of Bid Required: Global tender
Awarding Criteria: Lowest price

Summary:
CONTRACT NOTICE
Services
SECTION I: CONTRACTING AUTHORITY
I.1) NAME, ADDRESSES AND CONTACT POINT(S): Câmara Municipal da Moita,
Praça da Republica, Edificío Paços do Concelho, Contact: Divisão de
Aprovisionamentos, Rua da Classe Operária, Edifício da EX - Socorquex,
Moita 2860-445, P-2864-007 Moita. Tel. (351) 212 80 67 00. E-mail:
averissimo@mail.cm-moita.pt. Fax (351) 212 80 03 25.
Further information can be obtained at: As in above-mentioned contact
point(s).
Specifications and additional documents (including documents for
competitive dialogue and a dynamic purchasing system) can be obtained at:
As in above-mentioned contact point(s).
Tenders or requests to participate must be sent to: As in above-mentioned
contact point(s).
II.1) DESCRIPTION
II.1.6) Common procurement vocabulary (CPV): 55500000.
Description: Canteen and catering services.
SECTION IV: PROCEDURE
IV.3) ADMINISTRATIVE INFORMATION
IV.3.3) Conditions for obtaining specifications and additional documents
or descriptive document Time limit for receipt of requests for documents
or for accessing documents: 13.8.2008 - 17:30.
IV.3.4) Time-limit for receipt of tenders or requests to participate:
13.8.2008 - 17:00.
IV.3.6) Language(s) in which tenders or requests to participate may be
drawn up: Portuguese.

Original Text:
ANÚNCIO DE CONCURSO
Serviços
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO: Câmara Municipal da
Moita, Praça da Republica, Edificío Paços do Concelho, Contacto: Divisão
de Aprovisionamentos, Rua da Classe Operária, Edifício da EX - Socorquex,
Moita 2860-445, P-2864-007 Moita. Tel.: (351) 212 80 67 00. E-mail:
averissimo@mail.cm-moita.pt. Fax: (351) 212 80 03 25.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de
contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para
diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser
obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte
endereço: Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES:
Autoridades regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades
adjudicantes: não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Fornecimento de refeições às escolas básicas do 1º ciclo do Município da
Moita.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos
fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços.
Categoria de serviço: n.º 17.
Principal local de execução: Escola básicas do 1º ciclo do Município da
Moita.
Código NUTS: PT172.
II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições: Fornecimento de
refeições às escolas básicas do 1º ciclo do Município da Moita.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
55500000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos
(ACP): Não.
II.1.8) Divisão em lotes: Não.
II.1.9) São aceites variantes: Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO: Período em meses:
12 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E
TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Para garantir o exacto e pontual
cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário prestará uma caução no
valor de 5 % do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente
requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou
comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o
cumprimento dos requisitos: De acordo com o programa de concurso e caderno
de encargos.
III.2.2) Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades
necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: No caso de
pessoas colectivas, documentos de prestação de contas IRC dos três últimos
exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta
tenha ocorrido há menos de três anos.
No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três
últimos anos.
Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três
anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou
serviços objecto do procedimento.
III.2.3) Capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para
verificar o cumprimento dos requisitos: Declaração emitida por órgãos
independentes para a certificação da conformidade do prestador de serviços
com normas de garantia de qualidade.
Documento Comprovativo do licenciamento para confecção/fabrico de pratos
pré cozinhados e respectiva distribuição, passado por entidade competente.
Lista dos principais bens fornecidos nos últimos três anos, respectivos
montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos
complementares ou memória descritivaPrazo para a recepção de pedidos de
documentos ou para aceder aos documentos: 13.8.2008 - 17:30.
Documentos a título oneroso:
Indicar preço: 25 EUR.
Condições e modo de pagamento: Em dinheiro ou em cheque no acto de
aquisição dos mesmos, debitando-se despesas de expedição no caso de envio
pelo correio.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
13.8.2008 - 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos
pedidos de participação: Português.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a
sua proposta: Período em dias: 60 (a contar da data-limite para recepção
das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas: Data: 14.8.2008 - 15:00.
Lugar: Sala de Formação do Edifício da Ex. -Socorquex, na Rua da Classe
Operária, 2860-422 Moita.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim.
Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito,
estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando para
tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a
exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos
representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou
agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos
bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome
individual, sociedade ou agrupamento, do qual conste o nome e o número do
bilhete de identidade do(s) representante(s).
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20.6.2008.

P-Moita: canteen and catering services

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