P-Vila Franca de Xira: primary education services

Country:

Portugal

City/Locality:

VILA FRANCA DE XIRA

Notice/Contract Number:

eu:95884-2008

Publication Date:

Apr 11, 2008

Deadline:

Jun 2, 2008

Buyer:

MUNICIPIO DE VILA FRANCA DE XIRA

Original Language:

Portuguese

Address:

MUNICIPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
VILA FRANCA DE XIRA
Portugal

Web Site:

www.cm-vfxira.pt

80100000 - Primary education services

Notice Type: 2210
-
Contract notice
Regulation of Procurement: European Communities
EU Official Journal Publication: 71/2008
, #
95884-2008
Contract Nature: Service contract
Procedure Type: Open procedure
Type of Bid Required: Global tender
Awarding Criteria: The most economic tender

Summary:
CONTRACT NOTICE
Services
SECTION I: CONTRACTING AUTHORITY
I.1) NAME, ADDRESSES AND CONTACT POINT(S): Município de Vila Franca de
Xira, Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2, Attn: Presidente da Câmara
Municipal de Vila Franca de Xira, P-2600-093 Vila Franca de Xira. Tel.
(351) 263 28 04 80. E-mail: presidencia@cm-vfxira.pt. Fax (351) 263 27 60
02.
Internet address(es):
General address of the contracting authority: www.cm-vfxira.pt.
Further information can be obtained at: Câmara Municipal de Vila Franca de
Xira - Departamento de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos -
Divisão de Educação e Juventude, Rua Dr. Vasco Moniz, Edifício Varandas da
Lezíria, Bloco 2, loja, Attn: Dra. Odete Dias, P-2600-273 Vila Franca de
Xira. Tel. (351) 263 28 76 00. E-mail: educacao@cm-vfxira.pt. Fax (351)
263 28 76 05. URL: www.cm-vfxira.pt.
Specifications and additional documents (including documents for
competitive dialogue and a dynamic purchasing system) can be obtained at:
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Departamento de Administração
Financeira - Divisão de Aprovisionamento e Inventário - Secção de Compras,
Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 24, r/ch esq., Attn: Maria da Luz Lima,
P-2600-186 Vila Franca de Xira. Tel. (351) 263 28 04 60. E-mail:
daf.dai@cm-vfxira.pt. Fax (351) 263 27 15 13. URL: www.cm-vfxira.pt.
Tenders or requests to participate must be sent to: Câmara Municipal de
Vila Franca de Xira - Departamento de Administração Geral, Praça Afonso de
Albuquerque, n.º 2, Attn: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de
Xira, P-2600-093 Vila Franca de Xira. Tel. (351) 263 28 56 02. E-mail:
daf.dai@cm-vfxira.pt. Fax (351) 263 27 07 87. URL: www.cm-vfxira.pt.
II.1) DESCRIPTION
II.1.6) Common procurement vocabulary (CPV): 80100000.
Description: Primary education services.
SECTION IV: PROCEDURE
IV.3) ADMINISTRATIVE INFORMATION
IV.3.3) Conditions for obtaining specifications and additional documents
or descriptive document Time limit for receipt of requests for documents
or for accessing documents: 3.6.2008 - 10:00.
IV.3.4) Time-limit for receipt of tenders or requests to participate:
2.6.2008 - 17:00.
IV.3.6) Language(s) in which tenders or requests to participate may be
drawn up: Portuguese.

Original Text:
ANÚNCIO DE CONCURSO
Serviços
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO: Município de Vila Franca
de Xira, Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2, À atenção de Presidente da
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, P-2600-093 Vila Franca de Xira.
Tel.: (351) 263 28 04 80. E-mail: presidencia@cm-vfxira.pt. Fax: (351) 263
27 60 02.
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante: www.cm-vfxira.pt.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Câmara Municipal
de Vila Franca de Xira - Departamento de Educação, Juventude, Desporto e
Equipamentos - Divisão de Educação e Juventude, Rua Dr. Vasco Moniz,
Edifício Varandas da Lezíria, Bloco 2, loja, À atenção de Dra. Odete Dias,
P-2600-273 Vila Franca de Xira. Tel.: (351) 263 28 76 00. E-mail:
educacao@cm-vfxira.pt. Fax: (351) 263 28 76 05. URL: www.cm-vfxira.pt.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para
diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser
obtidos no seguinte endereço: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira -
Departamento de Administração Financeira - Divisão de Aprovisionamento e
Inventário - Secção de Compras, Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 24, r/ch
esq., À atenção de Maria da Luz Lima, P-2600-186 Vila Franca de Xira.
Tel.: (351) 263 28 04 60. E-mail: daf.dai@cm-vfxira.pt. Fax: (351) 263 27
15 13. URL: www.cm-vfxira.pt.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte
endereço: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Departamento de
Administração Geral, Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2, À atenção de
Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, P-2600-093 Vila
Franca de Xira. Tel.: (351) 263 28 56 02. E-mail: daf.dai@cm-vfxira.pt.
Fax: (351) 263 27 07 87. URL: www.cm-vfxira.pt.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES:
Autoridades regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades
adjudicantes: não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Actividade
de enriquecimento curricular do ensino do inglês durante o ano lectivo de
2008/2009.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos
fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços.
Categoria de serviço: n.º 24.
Principal local de execução: Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico dos
Agrupamentos de Escolas e outras instalações de apoio a indicar pelo
Município.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições: Aquisição de
serviços de desenvolvimento da actividade de enriquecimento curricular do
ensino do inglês, nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico dos
Agrupamentos de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes,
Pedro Jacques de Magalhães, D. António de Ataíde, Forte da Casa, Aristides
de Sousa Mendes e Póvoa de D. Martinho, situadas no Concelho de Vila
Franca de Xira, para o ano lectivo 2008/2009.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
80100000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos
(ACP): Não.
II.1.8) Divisão em lotes: Não.
II.1.9) São aceites variantes: Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total: Todos os docentes deverão estar
colocados nas respectivas escolas no dia 1 de Setembro de 2008, a fim de
proceder ao trabalho preparatório, em articulação com os agrupamentos de
escolas (departamentos curriculares) e professores titulares de turma.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO: Com início em:
1.9.2008. Conclusão em: 30.6.2009.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E
TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O concorrente a quem for
adjudicado o serviço em causa deverá prestar uma caução no valor de 5 % do
preço total da adjudicação, com a qual garantirá o exacto e pontual
cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato
escrito.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou
referência às disposições que as regulam: O pagamento será suportado pelo
orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente
requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou
comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o
cumprimento dos requisitos: As condições exigidas no Programa de Concurso
e Caderno de Encargos.
III.2.2) Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades
necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos e de
acordo com as alíneas b) e d) do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de
8 de Junho).
III.2.3) Capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para
verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos e de acordo com as
alíneas a), c) e e) do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de
Junho.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão
específica: Sim.
De acordo com as definições constantes do Despacho n.º 12 591/2006 (2.ª
Série) da Ministra da Educação, publicado no Diário da República n.º 115 -
2.ª Série, de 16 de Junho de 2006.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações
profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa,
tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite
à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória
descritiva.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade
adjudicante: Processo n.º 29/2008 CPI/SCA (PA).
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos
complementares ou memória descritivaPrazo para a recepção de pedidos de
documentos ou para aceder aos documentos: 3.6.2008 - 10:00.
Documentos a título oneroso:
Indicar preço: 21,60 EUR.
Condições e modo de pagamento: O Programa do Concurso e o Caderno de
Encargos podem ser adquiridos todos os dias úteis, durante as horas de
expediente da Tesouraria (das 9h às 12h e das 14h às 16h), na Divisão de
Aprovisionamento e Inventário, Secção de Compras, desta Câmara Municipal,
desde que solicitados em tempo útil e mediante pagamento. Quando
solicitado o envio do Programa de Concurso e Caderno de Encargos pelo
correio, serão debitadas as respectivas despesas de expedição, não cabendo
a esta entidade qualquer responsabilidade pelo atraso que se possa
verificar com a sua entrega.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
2.6.2008 - 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos
pedidos de participação: Português.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a
sua proposta: Período em dias: 60 (a contar da data-limite para recepção
das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas: Data: 3.6.2008 - 10:00.
Lugar: Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira sito na
Travessa do Curral, n.º 8.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim.
Ao acto público da abertura das propostas pode assistir qualquer
interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus
representantes, desde que, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR
FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES: A data de conclusão da execução do contrato é
meramente indicativa, devendo corresponder ao último dia do ano lectivo
2008/2009.
As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser
redigidos em língua portuguesa, admitindo-se também a redacção em língua
francesa e inglesa, desde que acompanhados de tradução devidamente
legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a
prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais.
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal de
Comarca de Vila Franca de Xira, Praceta da Justiça de Vila Franca de Xira,
P-2601-502 Vila Franca de Xira. Tel.: (351) 263 28 04 40. Fax: (351) 263
27 62 88.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 10.4.2008.

P-Vila Franca de Xira: primary education services

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