P-Porto: repair, maintenance and installation services

Country:

Portugal

City/Locality:

PORTO

Notice/Contract Number:

eu:73496-2008

Publication Date:

Jun 7, 2008

Deadline:

Oct 30, 2008

Buyer:

CAMARA MUNICIPAL DO PORTO

Original Language:

Portuguese

Address:

CAMARA MUNICIPAL DO PORTO
PORTO
Portugal

Notice Type: 2210
-
Contract notice
Regulation of Procurement: European Communities
EU Official Journal Publication: 54/2008
, #
73496-2008
Contract Nature: Service contract
Procedure Type: Open procedure
Type of Bid Required: Global tender
Awarding Criteria: The most economic tender

Summary:
CONTRACT NOTICE
Services
SECTION I: CONTRACTING AUTHORITY
I.1) NAME, ADDRESSES AND CONTACT POINT(S): Câmara Municipal do Porto,
Praça General Humberto Delgado, P-4049-001 Porto.
Further information can be obtained at: Câmara Municipal do Porto -
Divisão Municipal de Feiras, Mercados e Inspecção Sanitária, Rua do
Bolhão, nº 164, 5.º andar, P-4000-111 Porto.
Specifications and additional documents (including documents for
competitive dialogue and a dynamic purchasing system) can be obtained at:
Câmara Municipal do Porto Direcção Municipal de Finanças e Património
Divisão Municipal de Receita, Praça General Humberto Delgado, P-4049-001
Porto.
Tenders or requests to participate must be sent to: Câmara Municipal do
Porto Divisão Municipal de Feiras, Mercados e Inspecção Sanitária, Rua do
Bolhão, nº 164, 5º andar, P-4000-111 Porto.
II.1) DESCRIPTION
II.1.6) Common procurement vocabulary (CPV): 50000000, 45000000,
74220000, 74230000, 74873000.
Description: Repair, maintenance and installation services.
Construction work.
Architectural and related services.
Engineering services.
Building and facilities management services.
SECTION IV: PROCEDURE
IV.3) ADMINISTRATIVE INFORMATION
IV.3.3) Conditions for obtaining specifications and additional documents
or descriptive document
IV.3.4) Time-limit for receipt of tenders or requests to participate:
30.6.2008 - 17:00.
IV.3.6) Language(s) in which tenders or requests to participate may be
drawn up: Portuguese.

Original Text:
ANÚNCIO DE CONCURSO
Serviços
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO: Câmara Municipal do
Porto, Praça General Humberto Delgado, P-4049-001 Porto.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Câmara Municipal
do Porto - Divisão Municipal de Feiras, Mercados e Inspecção Sanitária,
Rua do Bolhão, nº 164, 5.º andar, P-4000-111 Porto.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para
diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser
obtidos no seguinte endereço: Câmara Municipal do Porto Direcção Municipal
de Finanças e Património Divisão Municipal de Receita, Praça General
Humberto Delgado, P-4049-001 Porto.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte
endereço: Câmara Municipal do Porto Divisão Municipal de Feiras, Mercados
e Inspecção Sanitária, Rua do Bolhão, nº 164, 5º andar, P-4000-111 Porto.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES:
Autoridades regionais ou locais.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Constituição do direito de superfície relativamente ao edifício designado
"Mercado do Bom Sucesso".
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos
fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços.
Categoria de serviço: n.º 27.
Principal local de execução: Mercado do Bom Sucesso.
Código NUTS: PT114.
II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições: O objecto do
contrato de constituição do direito de superfície inclui a concepção, o
projecto, a execução de obras de adaptação, remodelação e/ou reabilitação
e a exploração comercial do edifício designado "Mercado do Bom Sucesso".
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
50000000, 45000000, 74220000, 74230000, 74873000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos
(ACP): Não.
II.1.8) Divisão em lotes: Não.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E
TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas: a) Caução concursal para garantia
da manutenção e cumprimento da proposta, no valor de Euros 100 000 (cem
mil euros);
b) Caução para garantia do cumprimento das obrigações contratuais, de
valor correspondente a 10 % (dez por cento) do montante global do
investimento a realizar. Após o decurso do prazo de 10 (dez) anos a contar
da data de assinatura do contrato, a caução prestada pode ser reduzida até
[40 % (quarenta por cento)] do respectivo valor.
As cauções podem ser prestadas mediante depósito em dinheiro,
seguro-caução ou garantia bancária autónoma e à primeira solicitação?.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores
económicos adjudicatário: Podem concorrer agrupamentos de pessoas
singulares ou colectivas, sem que entre elas exista qualquer modalidade
jurídica de associação.
Em caso de adjudicação, o agrupamento de concorrentes deve assumir a forma
jurídica de sociedade comercial de responsabilidade limitada.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente
requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou
comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o
cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão juntar declaração de
que o concorrente não se encontra em nenhuma das situações elencadas no nº
3 do artigo 9º do Programa do Concurso, elaborada de acordo com o modelo
constante do Anexo II ao Programa do Concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades
necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para efeitos de
demonstração da capacidade económica e financeira, os concorrentes deverão
juntar os seguintes elementos:
a) Relatório e contas, consolidado se for o caso, e relatórios de
auditoria ou certificação legal de contas, relativos aos últimos três anos
de actividade;
b) Declaração na qual se indique, em relação aos últimos três anos, o
volume global de negócios, consolidado se for o caso, decomposto no que
respeita às actividades relacionadas com o presente procedimento
concursal;
c) Cópia das declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou
IRC respeitantes aos últimos três anos e declarações anuais acompanhadas
dos respectivos anexos, com prova da sua entrega.
III.2.3) Capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para
verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes deverão demonstrar
a sua experiência e capacidade, pelo menos, quanto aos seguintes aspectos:
a) Gestão e exploração de mercados, centros de comércio, unidades
comerciais de restauração, cultura, lazer ou actividades similares às das
constantes na proposta;
b) Elaboração de projectos de arquitectura e de engenharia de natureza
semelhante às obras projectadas;
c) Experiência na construção de obras de engenharia civil de natureza
semelhante às obras projectadas.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão
específica: Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações
profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa,
tendo em conta os critérios enunciados a seguir:
Qualidade técnica da proposta de exploração. Ponderação: 0,35.
Projecto de intervenção no edifício. Ponderação: 0,30.
Solução proposta relativa aos actuais comerciantes. Ponderação: 0,20.
Solução jurídico-financeira. Ponderação: 0,15.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos
complementares ou memória descritivaDocumentos a título oneroso:
Indicar preço: 3 025 EUR.
Condições e modo de pagamento: Pagamento em numerário ou mediante cheque
visado e emitido à ordem do Município do Porto, a efectuar na Divisão
Municipal de Receita, situada nos Paços do Concelho, na Praça General
Humberto Delgado, no Porto.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
30.6.2008 - 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos
pedidos de participação: Português.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a
sua proposta: Período em meses: 12 (a contar da data-limite para recepção
das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas: Data: 1.7.2008 - 10:00.
Lugar: Sala da Vereação, sita nos Paços do Concelho - Praça General
Humberto Delgado - Porto.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim.
Ao acto público pode assistir quem quer que o pretenda, mas apenas podem
nele intervir os concorrentes ou pessoas por estes credenciadas para o
efeito, num número máximo de três pessoas por concorrente.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR
FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES: Nos termos do nº 7 do artigo 12º do Programa do
Concurso, admite-se a apresentação de catálogos, revistas ou documentos
semelhantes em língua inglesa, francesa ou espanhola, com dispensa da
respectiva tradução.
O processo do concurso está disponível para consulta até ao termo do prazo
fixado para a apresentação de propostas.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14.3.2008.

Update: Jun 7, 2008

Notice Type: 8098
-
Additional information
Regulation of Procurement: European Communities
EU Official Journal Publication: 110/2008
, #
146851-2008
Referenced Document Number: 73496-2008
Contract Nature: Service contract
Procedure Type: Open procedure
Type of Bid Required: Global tender
Awarding Criteria: The most economic tender

Summary:
Câmara Municipal do Porto, Praça General Humberto Delgado, P-4049-001
Porto.
(Supplement to the Official Journal of the European Union, 18.3.2008,
2008/S 54-073496)
RE: CPV: 50000000, 45000000, 74220000, 74230000, 74873000.
Repair, maintenance and installation services.Outras informações
complementares:
Na sequência de solicitações dos interessados e atendendo aos pedidos de
esclarecimentos, face à complexidade da proposta a apresentar, com vista à
prossecução do interesse público e no sentido da participação do maior
número possível de candidatos, o Júri do Concurso acima identificado,
publicado no Diário da República, 2.a série – nº57 – de 20.3.2008,
deliberou prorrogar a data limite de entrega das propostas do presente
concurso para as 17:00 do dia 30.10.2008.

P-Porto: repair, maintenance and installation services

Request For Proposals

General Information

Contact Information

Goods, Works and Services

Original Text

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